Legislação

Lei nº 2.816, de 24 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação e instituição da Autarquia Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Decreto nº 23.637, de 11 de agosto de 2003 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Decreto nº 24.617, de 22 de outubro de 2004 – Designa como Escola Técnica do Sistema Único de Saúde – SUS a Escola de Educação Profissional Enfermeira Sanitarista “Francisca Saavedra” e dá outras providências;

Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007 – Dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências;

Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 – Dispõe sobre o Cetam, definindo como uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc);

Portaria nº 07/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 08/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 09/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Irmã Ofélia, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 010/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Alto Solimões, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/CETAM, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 028/2004-GDG/CETAM, de 29 de julho de 2004 – Institui a Escola de Educação Profissional em Saúde Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;

Portaria nº 032/2004-GDG/CETAM, de 03 de agosto de 2004 – Torna sem efeito a Portaria nº 08/2004-GDC/Cetam, de 23/04/2004, que instituiu o Instituto Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2006-GDG/CETAM, de 03 de julho de 2006 – Institui a Escola Virtual do Cetam, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância;

Portaria nº 003/2007-GDG/CETAM, de 08 de março de 2007 – Institui a Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 004/2007-GDG/CETAM, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel;

Portaria nº 005/2007-GDG/CETAM, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Stélio Dallison;

Portaria nº 003/2010-GDG/CETAM, de 23 de fevereiro de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Estelio Dalison;

Portaria nº 014/2007-GDG/CETAM, de 08 de junho de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional a Distância – Cetam EaD;

Portaria nº 029/2016-GDP/CETAM, de 15 de setembro de 2016 – Institui o Comitê Técnico-Profissional (Cotep) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 030/2021-GDP/CETAM, de 13 de maio de 2021 – Aprova o Regimento Acadêmico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 048/2022-GDP/CETAM, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Galileia;

Portaria nº 049/2022-GDP/CETAM, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Benjamin Constant/AM;

Portaria nº 001/2023-GDP/CETAM, de 16 de janeiro 2023 – Prorroga, até setembro de 2024, o prazo de vigência da portaria nº 085/2021, de 19/11/2021, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Computação Gráfica, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2022;

Portaria nº 002/2023-GDP/CETAM, de 17 de janeiro 2023 – Prorroga, até setembro de 2024, o prazo de vigência da portaria nº 035/2020, de 09/09/2020, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 30 de setembro de 2022;

Portaria nº 015/2023-GDP/CETAM, de 27 de fevereiro 2023 – Institui a Comissão de Planejamento Institucional do Cetam, designa os seus membros e indica prazo de duração da designação;

Portaria nº 016/2023-GDP/CETAM, de 02 de março de 2023 – Prorroga, até fevereiro de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 008/2020, de 12/03/2020, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio nas formas subsequente e forma concomitante;

Portaria nº 017/2023-GDP/CETAM, de 02 de março de 2023 – Prorroga, até fevereiro de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 023/2020, de 09/07/2020, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho, na forma subsequente;

Portaria nº 027/2023-GDP/CETAM, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na forma presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 028/2023-GDP/CETAM, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos  de Especialização Técnica de Nível Médio na modalidade subsequente, para o período de jan/2023 a jan/2026, válido em todo o estado do Amazonas;

Portaria nº 029/2023-GDP/CETAM, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Farmácia na forma subsequente, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 031/2023-GDP/CETAM, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 030/2023-GDP/CETAM, de 24 de março de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 037/2023-GDP/CETAM, de 12 de abril de 2023 – Autoriza o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 038/2023-GDP/CETAM, de 14 de abril de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Refrigeração e Climatização, na forma subsequente e/ou concomitante, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2028;

Portaria nº 039/2023-GDP/CETAM, de 14 de abril de 2023 – Prorroga, até março de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 015/2021, de 26/03/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 040/2023-GDP/CETAM, de 14 de abril de 2023 – Prorroga, até março de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 016/2021, de 26/03/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 042/2023-GDP/CETAM, de 18 de abril de 2023 – Prorroga o prazo de vigência do resultado definitivo do credenciamento publicado no sítio eletrônico da autarquia em 10/03/2022, que passa a vigorar até 29 de dezembro de 2023;

Portaria nº 043/2023-GDP/CETAM, de 04 de maio de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso  de Especialização Técnica de Nível Médio em Radiologia – Tomografia Computadorizada, na modalidade presencial, para o período de jan/2023 a jan/2026, válido em todo o estado do Amazonas;

Portaria nº 048/2023-GDP/CETAM, de 01 de junho de 2023 – Prorroga o prazo de vigência da portaria nº 004/2018, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Informática – Gestão da Tecnologia da Informação, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 31 de março de 2021;

Portaria nº 049/2023-GDP/CETAM, de 01 de junho de 2023 – Prorroga o prazo de vigência da portaria nº 005/2021, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Informática – Banco de Dados, na modalidade subsequente (presencial), retroagindo seus efeitos a 31 de agosto de 2022;

Portaria nº 051/2023-GDP/CETAM, de 22 de junho de 2023 – Aprova o Regulamento Interno do Re-Saber;

Portaria nº 052/2023-GDP/CETAM, de 26 de junho de 2023 – Institui a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Bernardo Ramos;

Portaria nº 053/2023-GDP/CETAM, de 26 de junho de 2023 – Institui a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Aníbal Beça;

Portaria nº 059/2023-GDP/CETAM, de 18 de julho de 2023 – Aprovar a adesão do Cetam ao sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências (Re-Saber);

Portaria nº 062/2023-GDP/CETAM, de 18 de julho de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 021/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Cuidados ao Paciente Crítico Adulto, na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 063/2023-GDP/CETAM, de 01 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 010/2021, de 10/02/2021, que autorizou o funcionamento de cursos de Especialização Técnica de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial), com cobertura em todo o estado do Amazonas, que atendeu os cursos dos processos seletivos dos anos de 2020 e 2021;

Portaria nº 065/2023-GDP/CETAM, de 08 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 063/2021, de 02/08/2021, que autorizou o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem Indígena, na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 066/2023-GDP/CETAM, de 08 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 021/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 069/2023-GDP/CETAM, de 31 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 022/2022, de 04/04/2022, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 070/2023-GDP/CETAM, de 31 de agosto de 2023 – Prorroga, até agosto de 2025, o prazo de vigência da portaria nº 069/2021, de 13/08/2021, que autorizou o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na modalidade subsequente (presencial);

Portaria nº 083/2023-GDP/CETAM, de 01 de novembro de 2023 – Revoga a Portaria nº 033/2023-GDP/CETAM (27/03/2023) e designa servidora para a coordenação geral do Pronatec/Cetam, a contar de 25 de outubro de 2023;

Portaria nº 077/2023-GDP/CETAM, de 10 de dezembro de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Confeitaria na forma presencial subsequente e/ou concomitante;

Portaria nº 089/2023-GDP/CETAM, de 11 de dezembro de 2023 – Autoriza o funcionamento do curso de especialização Técnica de Nível Médio em Beneficiamento e Processamento de Pescado na forma presencial subsequente;

Portaria nº 091/2023-GDP/CETAM, de 11 de dezembro de 2023 – Designa membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) e reconduz outros membros em caráter excepcional;

Portaria nº 092/2023-GDP/CETAM, de 14 de dezembro de 2023 – Designa o Gestor da Parceria nos termos do inciso III, do artigo 8º, da Lei Federal nº 13.019/2014;

Portaria nº 093/2023-GDP/CETAM, de 14 de dezembro de 2023 – Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação com a finalidade de avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da Sociedade civil por meio de Termo de colaboração ou Termo de Fomento;

Portaria nº 094/2023-GDP/CETAM, de 19 de dezembro de 2023 – Aprova o Sistema de Avaliação para aferição do rendimento escolar da Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas (EPT) sob a responsabilidade do Cetam;

Portaria nº 002/2024-GDP/CETAM, de 08 de janeiro de 2024, protocolo nº 164663 – Aprova o Projeto Político Pedagógico da Escola de Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;

Portaria nº 005/2024-GDP/CETAM, protocolo nº 167113, publicada no DOE/AM em 05/02/2024 – Prorroga, até janeiro de 2026, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Eletrônica, na modalidade subsequente (presencial), autorizado pela Portaria nº 059/2022-GDP/CETAM, de 10/08/2022, município Manaus, Instituto Benjamin Constant (IBC);

Portaria nº 015/2024-GDP/CETAM, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;

Portaria nº 016/2024-GDP/CETAM, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento da especialização Técnica de Nível Médio Atendimento Podológico ao Portador de Diabetes Mellitus, na modalidade subsequente, de forma presencial, para o período de jan/2024 a jan/2027;

Portaria nº 017/2024-GDP/CETAM, de 17 de abril de 2024 – Prorroga até julho de 2025 a vigência da portaria de autorização de funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente, autorizados pela Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam, de 01/02/2021;

Portaria nº 018/2024-GDP/CETAM, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;

Portaria nº 019/2024-GDP/CETAM, de 17 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento da especialização Técnica de Nível Médio em Enfermagem – Instrumentação Cirúrgica, na modalidade subsequente, de forma presencial, para o período de jan/2024 a jan/2027;

Portaria nº 021/2024-GDP/CETAM, de 29 de abril de 2024 – Autorizar o funcionamento de cursos Técnicos de Nível Médio na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de jan/2024 a jan/2029;

Portaria nº 028/2024-GDP/CETAM, de 04 de junho de 2024 – Prorroga, até julho de 2025, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento dos cursos Técnicos de Nível Médio na modalidade subsequente (presencial), autorizado por meio da Portaria nº 003/2021-GDP/CETAM, de 29/01/2021;

Portaria nº 029/2024-GDP/CETAM, de 12 de junho de 2024 – Prorroga, até julho de 2025, o prazo de vigência da portaria de autorização de funcionamento do curso Técnico de Nível Médio na modalidade subsequente, à distância, autorizado por meio da Portaria nº 004/2021-GDP/CETAM, de 29/01/2021;

Portaria nº 041/2024-GDP/CETAM, de 03 de julho de 2024 – Altera e dá nova redação ao Artigo 164 do Regimento Acadêmico do Cetam;

Portaria nº 043/2024-GDP/CETAM, de 12 de julho de 2024 – Institucionalizar o valor bruto para os especialistas técnicos que prestam serviço junto a Diretoria Acadêmica (DAC), pela entrega final de Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC’s) e Projetos Pedagógicos de Certificação Profissional (PPCP).

Portaria nº 0062/2024-GDP/CETAM, de 03 de setembro de 2024 – Autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Farmácia em oito municípios do Amazonas, na forma presencial subsequente, para o período de jan/2023 a jan/2027.

Portaria nº 0065/2024-GDP/CETAM, de 02 de outubro de 2024 – Autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Hospedagem, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de set/2024 a jan/2027.

Portaria nº 0071/2024-GDP/CETAM, de 23 de outubro de 2024 – Autorizar o funcionamento, ad referendum dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, na forma concomitante intercomplementar ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc/AM), com validade em todo o Estado do Amazonas, retroativamente ao período de jan/2023 a dez/2025.

Portaria nº 0020/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 214134, de 25 de fevereiro de 2025 – Autorizar o funcionamento dos cursos de especialização técnica de nível médio (resoluções nº 007/2025, nº 008/2025, nº 009/2025 e nº 010/2025) na forma presencial subsequente ao curso técnico de nível médio, com possibilidade de execução de até 20% da carga horária total do curso com atividades não presenciais, de acordo com Resolução CNE/CP Nº 1, Art. 26, § 5º, para o período de fev/2025 a fev/2028.

Portaria nº 0021/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 214137, de 25 de fevereiro de 2025 – Autorizar o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio (resoluções nº 005/2025 e nº 006/2025) na forma presencial articulada, ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), para o período de fev/2025 a fev/2028.

Portaria nº 0022/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 214135, de 25 de fevereiro de 2025 – Autorizar o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio (resoluções COTEP nº 001/2025, nº 002/2025, nº 003/2025 e nº 004/2025) na forma presencial subsequente e/ou concomitante, com possibilidade de execução de até 20% da carga horária total do curso com atividades não presenciais,  de acordo com Resolução CNE/CP Nº 1, Art. 26, § 5º, para o período de fev/2025 a fev/2030.

Portaria nº 0029/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 217854, de 27 de março de 2025 – Autorizar o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio (resoluções COTEP nº 011/2025, nº 012/2025, nº 013/2025, nº 014/2025, nº 015/2025, nº 016/2025, nº 017/2025 e nº 018/2025) na forma presencial, articulada concomitante a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC), para o período de fev/2025 a fev/2028.

Portaria nº 030/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 217851, de 28 de março de 2025 – Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio (resolução COTEP nº 020/2025) na forma presencial subsequente, com possibilidade de execução de até 20% da carga horária total do curso com atividades não presenciais,  de acordo com Resolução CNE/CP Nº 1, Art. 26, § 5º, para o período de fev/2025 a fev/2028.

Portaria nº 0039/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 221077, publicado no DOE/AM em 24 de abril de 2025 – Autorizar o funcionamento dos cursos de qualificação profissional conforme resoluções nº 021/2025, nº 022/2025 e nº 023/2025, na forma presencial, articulada concomitante à modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados em parceria com a Seduc/AM, para o período de mar/2025 a mar/2028.

Portaria nº 0041/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 222213, publicado no DOE/AM em 06 de maio de 2025 – Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio (resoluções COTEP nº 025/2025, nº 026/2025, nº 027/2025, nº 028/2025, nº 029/2025, nº 030/2025, nº 031/2025 e nº 032/2025), na forma presencial, articulada concomitante, ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de fev/2025 a fev/2028.

Portaria nº 0043/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 222215, publicado no DOE/AM em 06/05/2025 – Autorizar o funcionamento do curso de qualificação profissional (resolução nº 024/2025), na forma presencial, articulada concomitante a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de mar/2025 a mar/2028.

Portaria nº 0054/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 226779, publicado no DOE/AM em 04/06/2025 – Estabelece os valores consolidados para pagamento de serviços prestados por tutores, docentes e orientadores de estágio no âmbito do Cetam; revoga a Portaria nº 024/2022-GDP/CETAM e a Portaria Interna nº 073/2023-GDP/CETAM.

Portaria nº 0055/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 226773, publicado no DOE/AM em 04/06/2025 – Autorizar o funcionamento do curso de qualificação profissional (resolução nº 035/2025), na forma presencial, articulada concomitante a modalidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA), ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de mar/2025 a mar/2028.

Portaria nº 0056/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 226960, publicado no DOE/AM em 04/06/2025 – Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio (resoluções COTEP nº 033/2025; nº 034/2025; nº 036/2025; nº 037/2025; nº 038/2025), na forma presencial, articulada concomitante, ofertados em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de fev/2025 a fev/2028.

Resolução nº 0002/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 228400, publicado no DOE/AM em 16/06/2025 – Aprovar a Política Institucional de Inovação do Cetam com abrangência nas áreas de Empreendedorismo, Propriedade Intelectual e da Transferência de Tecnologia.

Resolução nº 0003/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 228397, publicado no DOE/AM em 16/06/2025 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Inovação Tecnológica do Cetam (CIT/CETAM).

Resolução nº 0004/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 228393, publicado no DOE/AM em 16/06/2025 – Aprova as diretrizes normativas para a gestão e aplicação de recursos financeiros destinados à cobertura de Despesas Operacionais e Administrativas (DOA) e constituição de reserva para projetos de PD&I.

Resolução nº 0005/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 228392, publicado no DOE/AM em 16/06/2025 – Aprovar a criação e a estrutura do Fundo de Reserva Específico do Centro de Inovação Tecnológica (FRECIT) do Cetam.

Portaria nº 0062/2025-GDP/CETAM, publicado em 23/06/2025 – Dispõe sobre o regulamento para concessão de Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Estímulo à Inovação do Centro de Inovação Tecnológica do Cetam (CIT/CETAM).

Portaria nº 0062/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 247288, publicado em 23/10/2025 – Aprova o regulamento para concessão de Bolsas de Ensino, Pesquisa, Extensão e Estímulo à Inovação do Centro de Inovação Tecnológica do Cetam (CIT/CETAM).

Portaria nº 0068/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 232358, publicado no DOE/AM em 14/07/2025 – Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio (resolução de aprovação COTEP nº 015-A/2024), na forma presencial subsequente e/ou concomitante para o período de jul/2024 a dez/2025.

Portaria nº 0077/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 236052, publicado no DOE/AM em 07/08/2025 – Autorizar o funcionamento do curso técnico de nível médio na forma de educação à distância (EAD), ofertado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de ago/2025 a ago/2028.

Portaria nº 0078/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 236054, publicado no DOE/AM em 07/08/2025 – Autorizar o funcionamento do curso Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar(resolução de aprovação COTEP nº 039/2025), na forma presencial, articulada concomitante e educação à distância (EAD), ofertado em parceria com a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC/AM), para o período de ago/2025 a ago/2028.

Portaria nº 0131/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 249704, publicado no DOE/AM em 11/11/2025 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Professor Jair Mendes, no município de Parintins/AM, a partir de 24/06/2025.

Portaria nº 0132/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 249700, publicado no DOE/AM em 11/11/2025 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Professor Wilson Carvalho Pereira, no município de Silves/AM, a partir de 11/09/2024.

Portaria nº 0133/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 250150, publicado no DOE/AM em 13/11/2025 – Autorizar o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Oncologia, na forma presencial, subsequente ao curso de nível médio em Enfermagem, para o período de out/2025 a out/2027.

Portaria nº 0134/2025-GDP/CETAM, protocolo nº 250220, publicado no DOE/AM em 14/11/2025 – Autorizar o funcionamento do curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Radiologia, na forma presencial, subsequente ao curso de nível médio em Radiologia, para o período de nov/2025 a nov/2027.

RESOLUÇÃO Nº 0003.2025-GDP.CETAM.CIT

RESOLUÇÃO Nº 0005.2025-GDP.CETAM.CIT

RESOLUÇÃO Nº 0004.2025-GDP.CETAM.CIT

RESOLUÇÃO Nº 0002.2025-GDP.CETAM.CIT

Portaria nº 0009/2026-GDP/Cetam, protocolo nº 261023, publicado no DOE/AM em 02/01/2026 – Substitui, designa e reconduz membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) com efeitos a contar de 02/01/2026.

Portaria nº 0012/2026-GDP/Cetam, protocolo nº 261006, publicado no DOE/AM em 24/02/2026 – Autoriza o funcionamento do curso de especialização técnica de nível médio em “Enfermagem – Obstetrícia e Neonatologia (Resolução Cotep n.º 010/2026)” e  da especialização técnica de nível médio em “Enfermagem – Urgência e Emergência (Resolução Cotep n.º 011/2026)”, na forma presencial e subsequente ao curso técnico de nível médio, com possibilidade de execução de até 20% da carga horária total do curso com atividades não presenciais, conforme Resolução CNE/CP N.º 1, Art. 26, § 5º, para o período de janeiro/2026 a janeiro/2029.

Portaria nº 0011/2026-GDP/Cetam, protocolo nº 261010, publicado no DOE/AM em 24/02/2026 – Autoriza o funcionamento dos cursos técnicos de nível médio aprovados por meio das resoluções Cotep nº 003/2026, nº 007/2026, nº 009/2026, nº 012/2026, nº 013/2026, nº 014/2026, nº 015/2026, nº 017/2026, na forma presencial e subsequente ao ensino médio, com possibilidade de execução de até 20% da carga horária total do curso com atividades não presenciais, conforme Resolução CNE/CP N.º 1, Art. 26 § 5º, para o período de janeiro/2026 a janeiro/2029.

Portaria nº 0010/2026-GDP/Cetam, protocolo nº 261018, publicado no DOE/AM em 23/02/2026 – Autoriza o funcionamento dos curso técnico de nível médio aprovados pelas resoluções Cotep nº 001/2026 (Técnico de Nível Médio em Guia de Turismo) e nº 002/2026 (Técnico de Nível Médio em Secretaria Escolar), na modalidade subsequente ao ensino médio e ofertado por meio de Educação à Distância (EAD), para o período de janeiro/2026 a janeiro/2029.

Portaria nº 0073/2026-GDP/CETAM, protocolo nº 276790, publicado no DOE/AM em 23/06/2026 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Oswaldo Frota, situada à Avenida B, Casa 01, Quadra 36, Conjunto Américo Medeiros, Cidade Nova, Manaus/AM, a partir de 22 de junho de 2026.

Portaria nº 0068/2026-GDP/CETAM, protocolo 274695, publicado no DOE/AM em 10/06/2026 –  Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Syria Flores da Silva, situada à Rua Manoel Gonçalves, n.º 363, Bairro Terra Preta, CEP 69400-000, Manacapuru/AM, a partir de 22 de maio de 2026.

Portaria Conjunta CETAM/SEDUC nº 001/2026, protocolo nº 274569, publicado no DOE/AM em 09/06/2026 – Regulamenta a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio (EPTNM), no âmbito do Programa Juros por Educação, em regime de cooperação entre a SEDUC/AM e o CETAM; ademais, também estabelece normas de mobilização, adesão, matrícula, acompanhamento e monitoramento das ofertas nas unidades escolares previamente definidas.

Portaria nº 0069/2026-GDP/CETAM, protocolo 274694, publicado no DOE/AM em 10/06/2026 –  Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Compensa, situada à Rua 23 de Dezembro, n.º 32, Bairro Compensa, CEP 69035-550, Manaus/AM, a partir de 10 de junho de 2026.

Portaria nº 0070/2026-GDP/CETAM, protocolo 274691, publicado no DOE/AM em 10/06/2026 –  Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Careiro Castanho, situada à Avenida Adail de Sá, n.º 119, Bairro Urbano Centro, 69250-000, Careiro Castanho/AM, a partir de 06 de junho de 2026.

Portaria nº 0086/2026-GDP/CETAM, protocolo nº 277838, publicado no DOE/AM em 02/07/2026 – Institui a Governança Interna do Programa Juros por Educação no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam, estabelece diretrizes para planejamento, execução, monitoramento, controle, gestão de riscos, inovação, permanência e êxito das ofertas de Educação Profissional Técnica de Nível Médio e dá outras providências.

Portaria nº 0087/2026-GDP/CETAM, protocolo nº 278142, publicado no DOE/AM em 03/07/2026 – Institui o Comitê Gestor do Programa Juros por Educação no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam e dá outras providências.

Portaria nº 0097/2026 – GDP/CETAM, protocolo nº 278512, publicado no DOE/AM em 06/07/2026 – Designa o servidor Pedro Santarém de Souza, matrícula nº. 223.992-B, como secretário do COTEP/CETAM, em substituição ao servidor Victor Lozovoi Figueiredo de Araújo, matrícula n.º 249.086-2 A, a contar de 01 de julho de 2026.

PORTARIA Nº 0102/2026 GDP/CETAM, protocolo nº 281258, publicado no DOE/AM em 27/07/2026 – Aprova a INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 0002/2026 – COTEP/CETAM, que trata das orientações, normas e procedimentos relativos ao regime acadêmico e ao processo educacional das ofertas de Educação Profissional e Tecnológica articuladas à Educação Básica, sob a responsabilidade do Cetam. Também disponibiliza a íntegra do texto da Instrução Normativa nº 0002/2026 – COTEP/CETAM, no endereço eletrônico https://www.cetam.am.gov.br/.

Portaria nº 0108/2026-GDP/CETAM, protocolo nº 283691, publicado no DOE/AM em 14/08/2026 – Designa a servidora Jannynie Kelly Hatta Schnnyder, matrícula n.º 246.333-4C, pelo período de 02 (dois) anos, como membro do COTEP/CETAM, a contar de 01 de agosto de 2026.

Resolução nº 01/2021 – Cotep/Cetam – Dispõe sobre regras para antecipação da conclusão dos cursos técnicos de nível médio em Saúde, em caráter excepcional;

Portaria nº 036/2019-GDP/Cetam, de 04 de dezembro de 2019 – Alteração da Portaria nº 029/2016;

Portaria nº 001/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 02/2021 a 07/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização dos cursos técnicos, em parceria com o Ministério da Educação para execução do programa Novos Caminhos Mediotec;

Portaria nº 002/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021), de 21 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento do curso técnico de nível médio em Órteses e Próteses, em parceria com o Ministério da Saúde; e

Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021 a 36/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento dos cursos técnicos de nível médio da Capital e Interior, Edital 2020/2.

Portaria nº 004/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 37/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de curso;

Portaria nº 005/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 38/2021 a 49/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 006/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 08 de abril 2021 – Alteração das Portarias nº 029/2016 e nº 036/2019;

ERRATA: Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 13 de abril 2021

Portaria nº 026/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Cotep;

Instrução Normativa Cotep 00o1/2021, de 29 de setembro de 2021 – Normatiza procedimentos para operacionalização da Emissão das Portarias de Desligamento dos Estudantes no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Resolução nº 034/2023 – COTEP/CETAM, de 29 de novembro de 2023 – Aprova o Projeto Político Pedagógico da Escola de Formação Profissional Enfermeira Sanitarista Francisca Saavedra;

Instrução Normativa Cotep 0003/2023– Orienta os estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização profissional técnica quanto à permanência dos (as) filhos (as) nas Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Portaria nº 091/2023-GDP/CETAM, de 11 de dezembro de 2023 – Designa membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) e reconduz outros membros em caráter excepcional;

Resolução nº 001/2024 – COTEP/CETAM, de 08 de fevereiro de 2024 – Aprova o Projeto Pedagógico do curso Técnico de Nível Médio em Panificação, na forma presencial subsequente e/ou concomitante, para o período de junho/2023 a junho/2028;

Instrução Normativa 0003/2024-GDP/CETAM, de 16 de julho de 2024 – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos relativos às ofertas de cursos da Formação Técnica e Profissional (FTP) e os procedimentos do Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar, na forma concomitante intercomplementar do Novo Ensino Médio (NEM), sob a responsabilidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – Cetam.

Portaria nº 0054/2024-GDP/Cetam, de 16 de agosto de 2024 – Substitui membro designado do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP), a contar de 12/08/2024.

Instrução Normativa nº 00o1/2024-COTEP/CETAM, de 02 de outubro de 2024, protocolo nº 197262 – Dispõe sobre a regulamentação para uso comercial das cantinas escolares e os trâmites de contratação de empresas no âmbito das unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPT’S) e na sede administrativa do Cetam.

Regulamento Re-Saber Cetam – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais, para fins do exercício profissional, no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, e dá outras providências.

Portaria nº 0068/2024-GDP/Cetam, de 07 de novembro de 2024 – Designar o colaborador Helailton Josias de Azevedo Borba, como membro designado para representar a Escola de Educação Profissional – Galileia, a contar de 01/10/2024.

Portaria nº 0002/2025-GDP/Cetam, protocolo nº 208242, publicado no DOE/AM em 06/01/2025 – Designa novo membro para o Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) e reconduz outros dois membros.

Portaria nº 0003/2025-GDP/Cetam, protocolo nº 208386, publicado no DOE/AM em 07/01/2025 – Substitui, Fábio Bentes Leonel, como membro do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP/CETAM), pela servidora Deborah Lopes Tavares, a contar de 02/01/2025.

Instrução Normativa nº 0001/2025-COTEP/CETAM – Dispõe sobre orientações para a implementação de até 20% (vinte por cento) de cargas horárias desenvolvidas com Atividades Não Presenciais (ANP) de turmas em andamento dos Cursos Técnicos de Nível Médio, executados nos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPCs) conforme a Resolução n.º 1/2021/ CNE-CP.

Instrução Normativa nº 0002/2025-COTEP/CETAM – Que institui as Diretrizes Gerais para a Educação Especial e Inclusiva, destinada ao atendimento de estudantes com deficiência nos cursos da Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Cetam.

Instrução Normativa nº 0004/2025-COTEP/CETAM – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos relativos ao processo educacional nas ofertas de cursos do itinerário Formação Técnica e Profissional (FTP) na forma articulada concomitante do Ensino Médio (EM), sob a responsabilidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Instrução Normativa nº 0003/2025-COTEP/CETAM – Normatiza os procedimentos para o uso do nome social e reconhecimento da identidade de gênero nos registros funcionais dos servidores, estagiários, prestadores de serviços eventuais e nos registrso acadêmicos doe sestudantes dos curso da Educação Profissional e Tecnológica no âmbito do Cetam.

Errata da Instrução Normativa nº 0004/2025-COTEP/CETAM – Retifica o Artigo 20, inciso VII, alínea “a”.

Portaria nº 0009/2026-GDP/Cetam, protocolo nº 261023, publicado no DOE/AM em 02/01/2026 – Substitui, designa e reconduz membros do Comitê Técnico-Profissional e Tecnológico (COTEP) com efeitos a contar de 02/01/2026.

Nova Instrução Normativa nº 0002/2026-COTEP/CETAM – Dispõe sobre orientações, normas e procedimentos relativos ao regime acadêmico e ao processo educacional das ofertas de Educação Profissional e Tecnológica articuladas à Educação Básica, sob a responsabilidade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM.

Modelo Requerimento Nome Social – Estudante

Modelo Requerimento Nome Social – Servidor, Colaborador, Estagiário.

Constituição Federal de 1988. Publicada no Diário Oficial da União – Seção I em 05 de outubro de 1988 – Pactua a Educação como direito de todos;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – A qual dedicou o capítulo III a Educação Profissional;

Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal de Estágio;

Portaria MTE de nº 397/2002 – Aprovação da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional, com o objetivo de retratar a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro;

Lei Federal nº 13.005/2014 – Novo Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 – O qual estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica;

Lei Federal nº 13.415/2017 – Introduziu importantes alterações na LDBEN (Lei nº 9394/1996) incluindo o “V Itinerário Formativo” que trata da Formação Técnica e Profissional no novo ensino médio;

Parecer CNE/CEP nº 5/2020 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT;

Portaria nº 1.096, de 30 dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19;

Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber;

Lei Federal nº 14.139/2021 – Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica;

Decreto nº 43.720, de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o retorno facultativo das aulas semipresenciais e presenciais de cursos técnicos;

Resolução CNE/CP nº 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Lei Federal nº 14.180/2021 – Institui a Política de Inovação Educação Conectada.