Acesso à Informação

Institucional

Institucional

Neste segmento são divulgadas as informações institucionais e organizacionais, nelas compreendidos o histórico da autarquia, a estrutura organizacional, as competências, a legislação aplicável, os cargos e seus respectivos responsáveis, bem como outros elementos relacionados aos endereços das unidades, telefones, dias e horários de atendimento ao público.

Histórico

O Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) é uma autarquia pública estadual, vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc), criada em 2003, por meio da Lei nº 2.816 de 24/07/2003.

Atuando nos 62 municípios do Amazonas, o Cetam tem como objetivo executar diretamente as políticas públicas de educação profissional, articulada com as demais políticas de trabalho, empreendedorismo, emprego, desenvolvimento sustentável e cidadania ativa, por meio da oferta de cursos de inclusão digital, qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização profissional técnica e educação profissional tecnológica, direcionados a jovens e adultos, proporcionando-lhes a ampliação das oportunidades de inserção no mundo do trabalho e de melhoria da qualidade de vida.

MISSÃO

Promover, no Estado do Amazonas, a Educação Profissional Tecnológica, por meio do ensino e inovação tecnológica, articulada às políticas públicas governamentais de geração de emprego e renda, visando o desenvolvimento humano e regional.

VISÃO

Conquistar a posição de um dos 10 (dez) principais promotores de Educação Profissional do Brasil, sendo reconhecido como referência qualitativa e quantitativa em nível internacional, fundamentado na gestão educacional democrática, participativa e inovadora.

VALORES

  • Superação de desafios: gestão democrática e participativa voltada à superação dos desafios amazônicos;
  • Ênfase em parcerias: atuação em rede como um dos princípios de gestão;
  • Inovação tecnológica: fomentar processos e atividades para resultados inéditos;
  • Diversidade e individualidade: respeito à pluralidade cultural e foco na acessibilidade e inclusão social;
  • Sustentabilidade socioambiental: compromisso com o desenvolvimento das comunidades;
  • Valorização das pessoas: aprimorar, constantemente, o relacionamento com os servidores e colaboradores;
  • Conexação do Amazonas: Tecnologia da Informação e Comunicação com função social, estratégica e integradora;
  • Educação transformadora: desenvolver o ensino como processo de transformação;
  • Ética e comprometimento: compromisso com os princípios éticos e com a justiça social.
  • Inovação tecnológica: fomentar processos e atividades para resultados inéditos;
  • Diversidade e individualidade: respeito à pluralidade cultural e foco na acessibilidade e inclusão social;
  • Sustentabilidade socioambiental: compromisso com o desenvolvimento das comunidades;
  • Valorização das pessoas: aprimorar, constantemente, o relacionamento com os servidores e colaboradores;
  • Conexação do Amazonas: Tecnologia da Informação e Comunicação com função social, estratégica e integradora;
  • Educação transformadora: desenvolver o ensino como processo de transformação;
  • Ética e comprometimento: compromisso com os princípios éticos e com a justiça social.
Estrutura Organizacional

Quem é quem?:

  • No Cetam/Sede
  • Nas Unidades da Capital
  • Nas Unidades do Interior

O Cetam possui uma estrutura administrativa constituída por órgãos internos de Administração Superior, de Assistência e Assessoramento, de Atividade-Meio e de Atividades-Fim, distribuídos da seguinte forma (Acesso ao Organograma da Autarquia):

Administração Superior:

  • Presidência

Assistência e Assessoramento:

  • Gabinete
  • Assessoria
  • Procuradoria Jurídica
  • Comissão Permanente de Concursos (Copec)

Atividades-Meio:

  • Diretoria Administrativo-Financeira (DAF):
    • Gerência de Pessoal
    • Gerência de Logística
    • Gerência de Compras
    • Gerência de Orçamento e Finanças
    • Protocolo

Atividades-Fim:

  • Diretoria Acadêmica (DAC):
    • Secretaria Acadêmica
    • Planejamento Acadêmico
    • Coordenação de Formação Inicial e Continuada
    • Coordenação de Formação Técnica
    • Unidades Descentralizadas de Ensino
    • Núcleos de Educação Profissional
  • Diretoria de Relações Empresariais e Institucionais (Direi):
    • Coordenação de Projetos Especiais
    • Coordenação de Eventos Institucionais
    • Coordenação de Monitoramento e Avaliação Institucional
    • Coordenação de Interlocução Institucional
Cômites

Os Comitês são  instâncias internas que prestam apoio à governança e tem natureza deliberativa. Abaixo seguem as Comissões do Cetam e os respectivos membros.

1 – Edinelza Santos de Albuquerque, representante do Planejamento Acadêmico da Diretoria Acadêmica do Cetam.

2 – Pedro Santarém de Souza, representante da Coordenação de Cursos de Qualificação Profissional.

3 – Josiany Dantas da Mota, representante da Educação a Distância.

4 – Salatiel da Rocha Gomes, representante dos diretores das Unidades Descentralizadas de Educação Profissional.

5 – Deborah Lopes Tavares, como representante da Coordenação de Cursos de Formação Técnica.

6- Cleide Monteiro Porto, como secretária do Cotep/Cetam.

 

1 – Michel Monteiro de Souza (Presidente)

2 – Antonio Marcos de Souza Castro (Membro)

3 – Rodrigo Alberto de Abreu Lima (Membro)

Comissões

As Comissões são instâncias internas que prestam apoio à governança e tem natureza propositiva e consultiva. Abaixo seguem as Comissões do Cetam, os membros e respectivos períodos de atuação.

  • Comissão Especial para a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM – Portaria nº 050/2023-GDP/CETAM

Finalidade: revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM.

Responsável pela Supervisão da Comissão: Diretor(a)-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Prazo para Apresentação do Relatório final: 180 dias a contar de 01/06/2023.

Integrantes: 1 – Michel Monteiro de Souza (Presidente); 2 – Victor Lozovoi Figueiredo de Araújo (Membro); 3 – Maria Zuleide Ferreira (Membro); 4 – Ana Paula Haddad Neves (Membro); 5 – Elida Campos Cunha (Membro); 6 – Thamara Paiva Silva (Membro).

 

Finalidade: Implementar Processo de Avaliação de Desempenho dos Servidores dos Cargos da Educação Profissional e Tecnológica em Estágio Probatório do Quadro de Pessoal do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-CETAM.

Integrantes: 1 – Michel Monteiro de Souza (Presidente); 2 – Greciane de Oliveira Rosseti (Membro); 3 – Marcia Fernanda Izidório Gomes.

Finalidade: Implementar o Programa de Integridade do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas-Cetam, atendendo assim a necessidade de desenvolver atividades voltadas ao Programa de Integridade, conforme previsto nos artigos 27 e 28 do Decreto nº 40.849, de 25 de junho de 2019 e na Instrução Normativa CGE/AM nº 002, de 28 de novembro de 2022.

Prazo para Apresentação do Relatório final: 180 dias a contar de 17/11/2023.

Integrantes: 1 – Ana Paula Haddad Neves (Coordenadora); 2 – Josiany Dantas da Mota (Membra); 3 – Leandro Mady da Silva (Membro); 4 – Thamara Paiva Silva (Membra).
  • Comissão Comissão de Monitoramento e Avaliação de Parcerias do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas  com Organizações da Sociedade Civil – Portaria nº 0093/2023-GDP/CETAM

Finalidade: Avaliar e monitorar as parcerias com as organizações da sociedade civil celebradas com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento.

Integrantes: 1 – Núbia Silva Cavalcante e Souza (Coordenadora); 2 – Erik Silva do Nascimento (Membro); 3 – Glauco Barros e Silva (Membro).
Legislação Aplicável

Confira a seguir o conjunto de publicações referente à legislação que rege o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam):

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam)

Lei nº 2.816, de 24 de julho de 2003 – Dispõe sobre a criação e instituição da Autarquia Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Decreto nº 23.637, de 11 de agosto de 2003 – Aprova o Regimento Interno do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Lei Delegada nº 104, de 18 de maio de 2007 – Dispõe sobre o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), definindo sua estrutura organizacional, fixando o seu quadro de cargos comissionados e estabelecendo outras providências;

Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015 – Dispõe sobre o Cetam, definindo como uma autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Educação e Desporto (Seduc);

Portaria nº 07/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 08/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 09/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Irmã Ofélia, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 010/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Alto Solimões, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2004-GDG/Cetam, de 23 de abril de 2004 – Institui o Centro de Educação Profissional Pe. Stélio Dallison, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 032/2004-GDG/Cetam, de 03 de agosto de 2004 – Torna sem efeito a Portaria nº 08/2004-GDC/Cetam, de 23/04/2004, que instituiu o Instituto Benjamin Constant, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 016/2006-GDG/Cetam, de 03 de julho de 2006 – Institui a Escola Virtual do Cetam, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional na modalidade de Educação a Distância;

Portaria nº 003/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Institui a Escola de Educação Profissional José Márcio Ayres, como Unidade Descentralizada de Educação Profissional;

Portaria nº 004/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Moysés Benarrós Israel;

Portaria nº 005/2007-GDG/Cetam, de 08 de março de 2007 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Stélio Dallison;

Portaria nº 003/2010-GDG/Cetam, de 23 de fevereiro de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional Padre Estelio Dalison;

Portaria nº 014/2007-GDG/Cetam, de 08 de junho de 2010 – Altera a denominação da Unidade Descentralizada deste Centro para Escola de Educação Profissional a Distância – Cetam EaD;

Portaria nº 029/2016-GDP/Cetam, de 15 de setembro de 2016 – Institui o Comitê Técnico-Profissional (Cotep) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 030/2021-GDP/Cetam, de 13 de maio de 2021 – Aprova o Regimento Acadêmico do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam);

Portaria nº 048/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Galileia;

Portaria nº 049/2022-GDP/Cetam, de 11 de julho de 2022 – Institui o Centro de Educação Profissional e Tecnológica do Amazonas – Unidade Benjamin Constant/AM.

Portaria nº 052/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Bernardo Ramos.

Portaria nº 0053/2023-GDP/Cetam, de 26 de junho de 2023 – Cria a Escola de Educação Profissional e Tecnológica Aníbal Beça.

Comitê Técnico-Profissional (Cotep/Cetam)
  • Portarias

Portaria nº 036/2019-GDP/Cetam, de 04 de dezembro de 2019 – Alteração da Portaria nº 029/2016;

Portaria nº 001/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 02/2021 a 07/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização dos cursos técnicos, em parceria com o Ministério da Educação para execução do programa Novos Caminhos Mediotec;

Portaria nº 002/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021), de 21 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento do curso técnico de nível médio em Órteses e Próteses, em parceria com o Ministério da Saúde; e

Portaria nº 003/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 08/2021 a 36/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização do funcionamento dos cursos técnicos de nível médio da Capital e Interior, Edital 2020/2.

Portaria nº 004/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 37/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de curso;

Portaria nº 005/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 38/2021 a 49/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 006/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Autorização de cursos;

Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 08 de abril 2021 – Alteração das Portarias nº 029/2016 e nº 036/2019;

ERRATA: Portaria nº 021/2021-GDP/Cetam, de 13 de abril 2021

Portaria nº 026/2021-GDP/Cetam (Resolução de Aprovação Cotep/Cetam nº 50/2021 e 51/2021), de 29 de janeiro de 2021 – Designação dos membros do Cotep;

  • Resoluções

Resolução nº 01/2021 – Cotep/Cetam – Dispõe sobre regras para antecipação da conclusão dos cursos técnicos de nível médio em Saúde, em caráter excepcional;

Resolução nº 030/2023 (Re-Saber) – Cotep/Cetam – Dispõe sobre os pressupostos, as diretrizes e os procedimentos para Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais, para fins do
exercício profissional, no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas, e dá outras providências;

  • Instruções Normativas

Instrução Normativa Cotep 001/2021, de 29 de setembro de 2021 – Normatiza procedimentos para operacionalização da Emissão das Portarias de Desligamento dos Estudantes no âmbito do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas.

Instrução Normativa Cotep 001/2022 – Normatiza procedimentos para o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero nos registros funcionais dos servidores, estagiários, prestadores de serviços eventuais e nos registros acadêmicos dos estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização técnica das Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Instrução Normativa Cotep 0003/2023– Orienta os estudantes dos cursos de qualificação profissional, educação profissional técnica de nível médio, especialização profissional técnica quanto à permanência dos (as) filhos (as) nas Unidades de Educação Profissional e Tecnológica (UEPTs) do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam).

Legislação EPT Nacional

Constituição Federal de 1988. Publicada no Diário Oficial da União – Seção I em 05 de outubro de 1988 – Pactua a Educação como direito de todos;

Lei Federal nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) – A qual dedicou o capítulo III a Educação Profissional;

Lei Federal nº 11.788/2008 – Lei Federal de Estágio;

Portaria MTE de nº 397/2002 – Aprovação da Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, para uso em todo território nacional, com o objetivo de retratar a realidade das profissões do mercado de trabalho brasileiro;

Lei Federal nº 13.005/2014 – Novo Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024 – O qual estabelece metas e estratégias específicas para a educação profissional e tecnológica;

Lei Federal nº 13.415/2017 – Introduziu importantes alterações na LDBEN (Lei nº 9394/1996) incluindo o “V Itinerário Formativo” que trata da Formação Técnica e Profissional no novo ensino médio;

Parecer CNE/CEP nº 5/2020 – Atualização do Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio – CNCT;

Portaria nº 1.096, de 30 dezembro de 2020 – Dispõe sobre o retorno às aulas presenciais, sobre a antecipação de conclusão de cursos e sobre caráter excepcional de utilização de recursos educacionais digitais para integralização da carga horária das atividades pedagógicas dos cursos da educação profissional técnica de nível médio, das instituições do sistema federal de ensino, enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – Covid-19;

Portaria nº 24, de 19 de janeiro de 2021 – Dispõe sobre o Sistema Nacional de Reconhecimento e Certificação de Saberes e Competências Profissionais – Re-Saber;

Lei Federal nº 14.139/2021  Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica;

Decreto nº 43.720, de 16 de abril de 2021 – Dispõe sobre o retorno facultativo das aulas semipresenciais e presenciais de cursos técnicos;

Resolução CNE/CP nº 1/2021 – Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica.

Lei Federal nº 14.180/2021  Institui a Política de Inovação Educação Conectada.

Regimentos, Manuais e Guias de Procedimentos, Outras Publicações da Autarquia Modelos de Requerimento Informações sobre Atendimento: Nomes dos Responsáveis, Endereços, Contatos, Canais e Horários
  • Atendimento no Cetam/Sede, localizado em Manaus: 

– De 08h00  às 12h00 e de 13h00 às 17h00, de segunda-feira à sexta-feira.

– Endereço: Av. Pedro Teixeira, 2354, Dom Pedro I, CEP: 69040-000, Manaus, Amazonas ()

* Relação de e-mails para contato (Acesse Aqui).